A Constituição diz, no seu Artigo 2.º, que “A República Portuguesa é um Estado de
direito democrático, baseado na soberania
popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no
respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e
na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia
económica, social e cultural e o aprofundamento
da democracia participativa.”
Somos uma democracia indireta, isto é, “um regime político
em que o povo delega o exercício do poder soberano nos seus representantes
eleitos por sufrágio ou votação”.
(Dicionário da Língua Portuguesa Comtemporânea da Academia de Ciências de Lisboa)
Aprofundamento da democracia participativa?
Ora então vejamos: entre 2005 e 2011, a abstenção situou-se
em cerca de 39 a 41% (aumentou, pouquinho mas aumentou). Nestas eleições, foi
superior a 47%. Se somarmos a esta percentagem os brancos e os nulos, temos a
módica quantia de 54%.
Soberania popular?
Pois, é verdade, a maioria absoluta está
com os não votantes em força política nenhuma.
Afinal de contas, por linhas tortas, acabou de se cumprir o
ponto 1 do Artigo 10.º da nossa Constituição “O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual,
directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na
Constituição.”
… Ganhou “o povo”…
E isto vale de alguma coisa?
Não, a Constituição não prevê a reavaliação do sistema quando
a maioria diz, por meio do instrumento que é considerado o mais representativo
de uma democracia indireta, que não acredita no sistema.
Como nota final, refiro que a Constituição também diz, no
seu Artigo 22.º, que “O Estado e as demais entidades públicas são
civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos,
funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das
suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos,
liberdades e garantias ou prejuízo para outrem”.
Hmmm… Responsabilidade? Quem tem arcado com ela estas últimas
décadas?
Pela primeira vez na minha vida, não votei por opção. Não em branco, não nulo, simplesmente não votei no sistema. Coloquei-me deliberadamente à parte. Porque já não acredito nele.
Mas ainda não se trata das legislativas. Lá chegaremos, a
seu tempo. Giro, giro, era apresentarmo-nos todos à Presidência da República no
dia seguinte ao ato eleitoral, caso os resultados fossem a “nosso favor” outra
vez.
"A ver vamos, como diz o ceguinho".